Termos de Uso - Backup Digital de Passaporte
O Backup Digital de Passaporte do Bagaer consiste em uma cópia digital autenticada do documento original, protegida por criptografia e assinaturas digitais ICP-Brasil e GlobalSign, garantindo integridade, autenticidade e rastreabilidade do registro eletrônico.
O documento poderá ser utilizado como apoio documental perante consulados, autoridades migratórias, companhias aéreas, seguradoras e demais instituições públicas ou privadas, conforme legislação e políticas aplicáveis em cada país ou jurisdição.
A aceitação do documento digital poderá variar de acordo com:
- Normas locais de imigração
- Políticas internas de autoridades e instituições
- Acordos bilaterais ou multilaterais entre países
- Restrições geopolíticas, diplomáticas ou sanções internacionais
- Situações excepcionais de segurança nacional ou controle migratório
O Bagaer não garante aceitação universal obrigatória do documento digital em todos os países, aeroportos, consulados ou autoridades internacionais, uma vez que tais decisões independem exclusivamente da validade tecnológica e jurídica da autenticação digital utilizada.
O usuário permanece responsável por manter e apresentar, sempre que exigido, o passaporte físico original válido, observando as exigências legais do país de destino e trânsito.